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Previc publica Portaria que regulamenta Comitê Estratégico de Supervisão (COES)

Foi publicado ontem (11) no Diário Oficial da União a Portaria nº 692, que regulamenta o funcionamento do Comitê Estratégico de Supervisão (COES)

Conforme o texto, o COES tem como objetivo avaliar os riscos inerentes ao sistema de previdência complementar fechada, especialmente aqueles que possam configurar risco sistêmico, e definir diretrizes e estratégias para a condução de processos relacionados ao monitoramento, à prevenção e à mitigação desses riscos.

O Comitê ficará responsável por questões como a definição de diretrizes e estratégias da PREVIC para a condução de processos relacionados ao monitoramento, à prevenção e à mitigação dos riscos; emissão de recomendações para a condução dos processos; determinar a realização de estudos, pesquisas e trabalhos necessários; estabelecer ações para a mitigação e prevenção do risco sistêmico; orientar a atuação da PREVIC no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec) e em fóruns similares; e aprovar as informações que serão divulgadas no Relatório de Estabilidade de Previdência Complementar - REP.

O calendário anual das reuniões ordinárias do Comitê será divulgado sempre até o fim de novembro do ano anterior.

Confira o texto da Portaria nº 692 na íntegra clicando no link abaixo:

http://www.mirador-atuarial.com.br/arquivos/2017-07-11-DOU-Secao-1-pagina-31-e-32-Portaria-numero-692.pdf