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Operadoras de Saúde têm até Jan/2017 para elaborar metodologia atuarial para PEONA, conforme RN 393/2015

Por Adriana Barbosa, atuária da Mirador Atuarial

A Resolução Normativa 393, que dispõe sobre critérios de constituição das Provisões técnicas, foi editada no final de 2015 e determinou que operadoras de grande porte, ou seja, aquelas com mais de 100 mil beneficiários, deverão começar a calcular a Provisão para Eventos Ocorridos e Não Avisados – Peona através de metodologia atuarial até Janeiro de 2017.

Já estamos quase lá. Como sua operadora se preparou para atender a essa exigência?

Em primeiro lugar, cabe destacar que a utilização de metodologia atuarial não vai trazer necessariamente a redução desta provisão. Essa redução pode acontecer sim, mas não pode ser determinada a priori, sem análise dos dados. O montante necessário para constituição dessa provisão deve refletir a operação, deve estar consubstanciado na relação temporal entre a ocorrência dos eventos e sua comunicação (aviso) à operadora. Quanto maior for esse prazo, maior a necessidade de recursos (garantias financeiras, das quais as provisões técnicas fazem parte).  Há operações que retardam esse aviso para provocar um “alivio” temporário no caixa, no fluxo financeiro e acabam dando um “tiro no pé” porque aumentam a necessidade de passivo.

Mais que atender à norma, essa é uma oportunidade para que as operadoras analisem sua eficiência, seus processos, sua gestão de risco. As provisões técnicas devem estar adequadamente dimensionadas para garantir a operadora dos riscos assumidos – se estiverem superdimensionadas, retêm recursos desnecessários que poderiam ser mais bem empregados ou distribuídos, se estiverem subdimensionadas, podem afetar a solvência e a sustentabilidade da operadora.

Essa RN inova segmentando a necessidade de provisão por porte de operadora.  Para as operadoras médias e pequenas ( menos de 100 mil vidas)  podem adotar em substituição à metodologia atuarial, a aplicação de percentuais sobre contraprestação e eventos, mas uma vez adotada a metodologia atuarial, não poderá retornar ao uso de percentuais, salvo por determinação da ANS.

O mercado de saúde suplementar caminha (embora a passos muito lentos) para a exigência de capital baseado em risco. As Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (OPS) tem natureza securitária, ou seja, a sua despesa assistencial é uma variável aleatória, é risco... não há como fugir desta realidade. Esta realidade, quando avaliamos a necessidade de garantias financeiras, é de maior risco ainda pelo modelo de cobertura, ilimitada. Não se pode, por exemplo, como na operação de seguros, definir um capital segurado, ou um limite de retenção.

Mas para que se possa começar a conversa sobre capital baseado em risco –  e essa conversa tem data marcada (2022 – segundo GT de Solvência da ANS) é necessário que tenhamos superado o capítulos das provisões técnicas e ainda há operadoras que se esquivam desse assunto.

Fonte: ANS(2013) – Câmaras e Grupos Técnicos. Grupo Técnico de Solvência

Fonte: ANS(2013) – Câmaras e Grupos Técnicos. Grupo Técnico de Solvência