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Solvência nos Fundos de Pensão – notícias boas ou ruins para 2016?

Muito tem se falado nos últimos meses sobre os déficits técnicos dos Fundos de Pensão, em função da magnitude dos valores que os gestores de planos de previdência administram. Entretanto, pouco se fala dos aspectos técnicos que estão por trás desses resultados e da possibilidade de reversão significativa desses valores nos próximos anos.

Primeiramente, é necessário entender que a análise dos resultados técnicos dos planos de benefícios consideram diversas variáveis e parâmetros, que dependem do perfil do grupo de participantes e assistidos de cada plano, da estratégia de investimento de cada Fundo de Pensão, de aspectos macroeconômicos (tais como a taxa de juros real da economia) e outros aspectos relacionados a parâmetros mínimos impostos pelo órgão regulador.

Como exemplo, podemos citar o parâmetro da taxa de desconto atuarial, que deve estar alinhada com o retorno esperado na gestão dos recursos do plano previdenciário. Além disso, essa taxa de desconto deve obedecer limites mínimos e máximos estabelecidos pelo órgão regulador, limites esses indicados pelo histórico dos últimos 3 anos das taxas de remuneração dos títulos públicos federais.

Para se ter uma sensibilidade dos valores afetados por essa premissa, analisamos a variação ocorrida entre as taxas publicadas para 2015 e as taxas publicadas em 2016. Em 2015, a taxa de desconto considerava a média da remuneração dos títulos públicos dos anos de 2012 a 2014 que, para um plano que está na metade do seu ciclo de vida, era em torno de 5,60% ao ano. Se considerarmos a média dos anos de 2013 a 2015 dos títulos públicos, divulgada recentemente pela PREVIC (órgão de regulação do setor), identificamos uma taxa em torno de 6,20% ao ano. Planos com esse perfil de retorno de investimentos podem ter uma redução de passivo (compromisso futuro) na casa de 7% a 8%, afetando diretamente discussões referentes ao equacionamento de déficits técnicos.

Levando para casos mais práticos, podemos considerar que planos como o da Previ (Plano 1), que possui R$ 160 bilhões de provisões técnicas, ou da Funcef (REG/Replan), que possui
R$ 46 bilhões de provisões, podem ter uma redução de passivo na ordem de R$ 11 bilhões e R$ 3 bilhões, respectivamente, caso demonstrem aderência dos investimentos aos novos limites legais permitidos para definição da taxa de desconto atuarial. Esses são apenas dois exemplos, mas representam um movimento natural dos resultados, a se confirmarem os ajustes nas taxas de desconto atuarial para dez/2016.

Uma redução de passivo dessa ordem será relevante e afetará positivamente as discussões em torno da solvência do sistema de previdência complementar fechado, que encerrou 2015 com um déficit total perto de R$ 64 bilhões se analisarmos os 634 planos com registros de déficit ou superávit técnico, como divulgado pela PREVIC.

Ainda em termos de entendimentos dos resultados técnicos dos planos, há que se considerar um histórico de retornos muito baixos das ações da Bolsa de Valores de São Paulo, que teve o IBOVESPA rendendo 1,04% em 2010, -18,11% em 2011, 7,40% em 2012, -15,50% em 2013, -2,91% em 2014 e -13,31% em 2015. O que se pode esperar para os anos futuros de nosso mercado de capitais, que fechou o ano de 2015 no mesmo nível em que se encontrava em 2006?

Caso ocorra a recuperação do mercado de capitais nos próximos anos, perdas registradas pelos planos previdenciários no passado, mas que não foram realizadas (as ações não foram vendidas), poderão ser revertidas, auxiliando, também, na recomposição dos resultados técnicos.

Por fim, identificamos também outras questões que trouxeram impacto aos planos previdenciários, mas terão efeito permanente nos compromissos futuros. Esses impactos estão relacionados a premissas biométricas e demográficas, tais como elevação da expectativa de vida da população coberta pelos planos e mudança dos perfis das famílias (grupos de dependentes que receberão o benefício de pensão por morte).

Com referência a elevação da expectativa de vida, pouco se pode questionar. Os participantes dos planos previdenciários tiveram uma evolução significativa da expectativa de vida média nos últimos anos, tal como observado para a população em geral, e receberão aposentadorias por um período bem maior do que o idealizado na constituição dos planos. Esse pagamento de benefícios por mais tempo requer mais recursos financeiros e, com toda a certeza, seu efeito será permanente. O que se pode esperar é que continuaremos a elevar essa vida média futura, e não o contrário.

O perfil das famílias também mudou. Do tempo em que se registrava um único casamento e filhos gerados em uma faixa etária dos pais entre os 20 e 35 anos de idade passamos por uma dinâmica de 2 ou 3 casamentos, muitos deles com elevação relevante da diferença de idade entre os cônjuges, e a geração de filhos para pais com idades bem maiores que os 35 anos. Essa alteração toda requer mais recursos para o pagamento futuro de benefícios de pensão por morte nos planos previdenciários, e também não voltará mais ao padrão dos anos em que esses planos foram idealizados.

Nesse contexto todo, algumas situações vieram para ficar. Déficits técnicos registrados por elevação de expectativa de vida, mudança no perfil familiar e outros componentes demográficos devem ser analisados com bastante cuidado, pois são estruturais e não serão revertidos por revisão dessas premissas nos anos futuros.

Outras situações mais delicadas, como a taxa de desconto atuarial, que poderá ser revisada para mais ou para menos dependendo da política governamental de remuneração dos títulos públicos, precisam de uma minuciosa análise estratégica. Marcação de títulos na curva ou a mercado, utilização dos limites máximos divulgados pelo órgão de regulação ou de taxas mais estáveis, apropriação dos efeitos da inflação nos resultados dos planos, entre outros, são itens técnicos e extremamente relevantes, não podendo ser tratados com descaso ou com uma visão curto-prazista, pois podem recompor déficits técnicos registrados nos últimos anos.

Temos algumas notícias boas para 2016, outras nem tanto. Como os resultados do encerramento do exercício de 2015 serão tratados durante 2016, esse ano certamente será um dos mais complexos na história dos Fundos de Pensão. Mas visualizando o longo prazo, que é o caminho percorrido pelas Entidades, as notícias certamente serão melhores!

Giancarlo Giacomini Germany
Atuário, pós-graduado em Finanças
Diretor Técnico da Mirador Atuarial